pilotto contabil escritorio de contabilidade logo

Pilotto Contábil | Escritório de Contabilidade Curitiba



  • Início
    • Clipping
    • Amigo Secreto 2015
    • Comunicador empresarial
  • Institucional
  • Serviços
    • Departamento Fiscal
    • Planejamento Tributário
    • Departamento Pessoal
    • Departamento Contábil
    • Legalização
    • Imposto de renda
  • ISO 9001
  • Consultas
    • Crie On-Line
    • Links Úteis
  • Calculadoras
  • Ouvidoria
  • Fale Conosco
    • Localização
facebook
linkedin


13
MAIO
2015

Receita vai monitorar bens de contribuintes

Por Pilotto Contabil

Devedores com passivos estimados em R$ 427 bilhões terão o patrimônio monitorado; objetivo é arrecadar mais

Cerca de 4 mil contribuintes com débitos tributários estimados em R$ 427 bilhões terão o patrimônio monitorado pela Receita Federal e poderão ver seus bens bloqueados em ações de recuperação de dívidas. Medidas como estas são recorrentes em momentos de fraca arrecadação de impostos e dificuldade de cumprimento da meta de superávit primário.

Pela operação anunciada nesta terça-feira, 3.854 contribuintes cujas dívidas tributárias são superiores a R$ 2 milhões terão bens periodicamente monitorados. Isso será feito em cartórios, bolsa de valores, Detrans e declarações do Imposto de Renda para acompanhamento de venda ou transferências a terceiros de imóveis, veículos, embarcações, aeronaves e bens móveis.

Nas situações em que o Fisco detectar dilapidação do patrimônio dos devedores, os bens serão bloqueados a pedido da Receita Federal para assegurar o pagamento dos débitos. Do total das empresas com bens monitorados, 1.549 estão em São Paulo e devem R$ 245 bilhões. A finalidade, segundo o subsecretário de arrecadação, Carlos Roberto Occaso, é evitar o patrimônio seja dilapidado antes de o governo recuperar a dívida.

Com a operação, Occaso disse esperar que os contribuintes tomem a iniciativa de procurar o Fisco federal para eventuais acordos e negociações dos valores devidos. “O objetivo é alavancar a arrecadação”, afirmou o subsecretário.

Entre janeiro e março, o recolhimento de tributos federais somou R$ 309,376 bilhões, com queda real de 2,03% em relação a igual período do ano passado. O desempenho fraco torna mais difícil o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para este ano, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses encerrados em março, o resultado estava negativo na proporção de 0,7% do PIB.

A Receita Federal passará a avisar os chamados maiores contribuintes sobre possíveis irregularidades ou inconsistências no recolhimento de tributos. Com isso, esses contribuintes poderão regularizar sua situação antes de o Fisco adotar formalmente um procedimento de fiscalização e cobrar multas.

Esses contribuintes podem ser tanto empresas quanto pessoas físicas. No primeiro caso, estão enquadradas no conceito empresas com receita bruta declarada de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano ou volume de tributos pagos acima de R$ 15 milhões. No caso das pessoas físicas, entram os cidadãos com rendimento anual declarado superior a ?R$ 13 milhões ou que possuam bens ou direitos em valores superiores a R$ 70 milhões.

Esse procedimento de regularização já é adotado pela Receita Federal no caso de pessoas físicas com indícios de inconsistências na declaração do Imposto de Renda e foi estendido aos maiores contribuintes por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Segundo o órgão, trata-se de um “acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes”.

Conforme o subsecretário substituto de Fiscalização da Receita, Francisco Assis de Oliveira Junior, um dos objetivos da medida é reduzir litígios. “Quando entrar no radar, o contribuinte será avisado.”

Relacionado

Compartilhamento

Facebook

Ouvidoria Pilotto Contábil

ISO 9001

Serviços

  • Crie On-Line
  • Departamento Contábil
  • Departamento Fiscal
  • Departamento Pessoal
  • Imposto de renda
  • Legalização
  • Ouvidoria
  • Planejamento Tributário

Contato

Rua José de Oliveira Franco, 212
Bairro Alto - Curitiba - Paraná
CEP: 82840-000

Telefone:
(41) 3027-4047

pilotto@pilottocontabil.com.br

ou preencha o formulário

Atividades do Escritorio Contabil

Encontre a Pilotto