São Paulo – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou hoje a necessidade de reduzir a burocracia em todas as instâncias de governo para facilitar a vida dos cidadãos e estimular a atividade empreendedora no Brasil.
O presidente participou do painel “Inovador, transparente e menos burocrático: um novo modelo de governo”, que fechou o Seminário Fiesp – OCDE – “Uma agenda positiva para o Brasil: aprendendo com práticas internacionais”.
Afif lembrou as iniciativas à frente da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas para desburocratizar a atividade empresarial, facilitando, por exemplo, o processo de fechamento de empresas. E também a lei de Simplificação de Atividades Econômicas, que permite a redução do prazo de abertura de empresas, e que foi implantada inicialmente no Distrito Federal.
A legalização da atividade, mesmo em locais onde não houver regularização fundiária, foi uma das medidas citadas por Afif para estimular a formalização. “A regularização de empresas será maciça, por exemplo, dentro das favelas, onde há muito imóveis não regularizados, mas há uma intensa atividade econômica”, destacou. Outra medida citada por ele é a facilitação de concessão de alvarás para atividades consideradas de baixo risco.
Em relação ainda à burocracia para as empresas, Afif citou o caso de Portugal. “Em Portugal, há três procedimentos para abertura de empresas, que leva em média dois dias e meio. No Brasil, existem 12 procedimentos e uma demora de 120 dias para abrir um negócio”, comparou Afif.
O presidente do Sebrae lembrou o Artigo 170 da Constituição Brasileira – que contou com sua participação na elaboração – que diz que ”é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo os casos previstos em Lei”. “Portanto, a regulação é uma exceção e a liberdade é uma regra. Mas nós invertemos esse preceito, estabelecendo que a regulação é uma obrigação e a liberdade, uma concessão. Portanto, saibamos usar o direito constitucional”.
O painel teve como objetivo discutir como o Brasil pode transformar suas instituições públicas por meio de um conjunto de medidas, desde a redução da carga administrativa até a elaboração de políticas abertas e inovadoras, garantindo que as partes envolvidas, como organizações da sociedade civil e o setor privado, estejam efetivamente envolvidas na tomada de decisões. Os moderadores do painel foram os jornalistas Monica Waldvogel e Gustavo Krieger.
Além do presidente do Sebrae, participaram do painel o chefe da Divisão de Reforma do Setor Público da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Edwin Lau; o presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública de Portugal, Jaime Quesado; o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz; e o ex-ministro da Desburocratização, presidente do Instituto Hélio Beltrão e vice-presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado, João Geraldo Piquet Carneiro.
