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03
NOV
2015

Trabalhadores autônomos perdem direitos por falta de pagamento

Por Pilotto Contabil

No final do primeiro semestre deste ano, metade dos contribuintes do MEI (Microempreendedor Individual) estava em dívida com a Previdência.

Cristiane Leite
Belo Horizonte, MG

Quem tem um pequeno comércio ou outro tipo de negócio e contribui para o INSS como Microempreendedor Individual precisa fazer um esforço para não atrasar o pagamento. Quem fica inadimplente perde o direito de receber os benefícios quando precisa. E olha, tem muita gente nessa situação: quase três milhões de brasileiros.
A lan house andou meio ruim das pernas e a microempreendedora Dilma das Graças precisou cortar gastos. Ela ficou sem pagar um ano da contribuição como microempreendedora individual. Quando precisou se afastar do trabalho por depressão, a comerciante tomou aquele susto. “Quando procurei o INSS, eu não consegui. Falaram que eu não tinha direito, devido ao fato de estar atrasado”, conta. Agora, ela voltou a pagar tudo em dia e está quitando aos poucos a dívida, que vem com juros. Cada mensalidade atrasada pulou de R$ 38,90 para R$ 54,80.
O Brasil hoje tem 5,1 milhões de microempreendedores individuais. Segundo a Receita Federal, em junho deste ano quase 54% estavam inadimplentes. Além do auxílio doença, quem está com 10 ou mais parcelas atrasadas perde outros benefícios, como auxílio maternidade e aposentadoria.
“Na hora que começar a pagar em dia, vai começar a contar o período de carência e aí, sim, terá direito ao benefício depois desse período”, explica o consultor do Sebrae Haroldo Santos. A carência é de 10 meses para o auxílio maternidade e de 12 no caso de afastamento por doença.
Os inadimplentes ainda ficam impedidos de tirar a certidão negativa na Receita Federal. Sem esse documento, não dá para comprar um imóvel, pegar financiamentos em bancos privados e públicos, nem participar de licitações.
A costureira Dalma Batista trocou o trabalho de auxiliar de serviços gerais pela costura há um ano e meio e passou a contribuir como autônoma. Ela foi orientada a pagar as guias de R$ 45 sem atraso. “A gente tem os benefícios da gente, como auxílio doença, no caso de a gente adoecer. Deus me livre e guarde, em caso de morte, os meninos estão resguardados também”, conta Dalma.

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